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Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos para o custeio de despesas de viagem a serviço ou interesse da Administração Pública do Poder Executivo do município de Acaiaca - MG, e dá outras providências
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Dispõe sobre a revogação da 8ª faixa de tributação da taxas correspondentes aos alvarás
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Dispões sobre reorganização do Conselho Municpal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências
O projeto de instalação dispõe sobre a regulamentação de normas para permanência em vias públicas dos animais domésticos e comunitários, bem como a implantação de abrigos ou casinhas para o animal comunitário, do Município de Acaiaca, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Estímulo às Práticas Desportivas no âmbito do município de Acaiaca.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Ratifica a consolidação de contrat de Consórcio Público do CIMVALPI.
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Altera a Lei Municipal Nº 871/2023.
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Institui o Dia do Abraço no âmbito do municípioi de Acaiaca.
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Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este município a título de Assistência Financeira Complementar.
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Autoria a Suplementar dotações do exercício financeiro de 2023.
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Encaminho ao Ilustre Presidente e demias Edis desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que concede subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos, contribuições a instituições multigovernamentais e auxílios financeiros a pessoas para o exercício de 2024.
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Renova o prazo da Cessão de uso estabelecida pela Lei Municipal Nº492-2007.
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Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel público edificado que especifica.
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Dispõe sobre a ratificação do cordão de girassol e quebra cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com deficiências ocultas no município.
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Cria gratificação para o exercício da função de tutor municipal que atuará no Projeto Saúde em Rede.
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Dá nova redação aos incisos VII e IX do art. 41 da Lei Orgânica.
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Dispõe sobre as normas gerais para elaboração dos orçamentos
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Dispõe sobre contratação de Operação de Crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de MG.
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Regulamenta as atribuições do(a) Monitor(a) de Ensino no âmbito do Município de Acaiaca-MG, e dá outras providências.
Praça Tancredo Neves, 36Acaiaca, MG - CEP: 35.438-000
Telefone: (31) 3887-1239Email: legislativoacaiaca@gmail.com